Imprimir

PDC 751/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 517/2001
Origem: MSC 560/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Careaçu a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Careaçu, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 517/01. DOFC 13 12 01 PAG 0001 COL 03. DCD 13 12 01 PAG 64915 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
• Encaminhado à CCP
26/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
26/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
25/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
30/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
20/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:15 Reunião
• Aprovado o Parecer
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 751-A/00).
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 14 a 21 08 01.
DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 01.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 1090/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
04/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
04/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
11/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
• Recebida a Redação Final
• Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/465/01.
15/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento à CCP para publicação.
12/12/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 517/01. DOFC 13 12 01 PAG 0001 COL 03. DCD 13 12 01 PAG 64915 COL 01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.