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PDC 748/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 410/2001

Origem:

MSC 231/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Libério, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 410/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

•

Encaminhado à CCP

22/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

22/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Jaime Martins

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

05/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Término do Prazo para Relatoria

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião

•

Aprovado o Parecer

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

17/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 748-A/00).

05/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 05 a 12 06 01. DCD 05 06 01 Pág 26659 Col 01.

13/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

•

Of. SGM-P 773/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Fernando Coruja

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja

•

Recebida a Redação Final.

•

Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/301/01.

11/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 410/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 03.

16/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1321-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO