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PDC 747/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 15/2003

Origem:

MSC 139/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 15/03 DOFC 14 03 03 PAG 01 COL 03.DCD DCD 14 03 03 PAG 6568 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

19/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Término do Prazo para Relatoria

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião

•

Aprovado o Parecer

24/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 747-A/00).

15/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de Recurso artigo 132, paragrafo segundo do RI (05 sessões). DCD 15 05 01 Pág 20573 Col 01.

23/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

28/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do artigo 58, parágrafo quarto e artigo 24, inciso II do RI.

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovação da Redação Final.

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/294/01.

13/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 15/03 DOFC 14 03 03 PAG 01  COL 03.DCD DCD 14 03 03 PAG 6568 COL 01.