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PDC 981/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 488/2005
Origem: TVR 3086/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 10/11/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Santa Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brodósqui, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 488/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22983 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
10/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
13/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14 11 03 PÁG 61560 COL 01.
11/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG)
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Delgado
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO)
25/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Amarildo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27599 Col 01, Letra A.
17/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/06/2004
DCD 18/06/04 Pag 28889 Col 01.
24/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1484/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
29/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Wagner Lago (PP-MA)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Wagner Lago
09/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1561/04.
02/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 488/2005. DOFC 03 06 05 PÁG 04 COL 03.
DCD 03 06 05 PÁG 22983 COL 01.