PDC 746/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 369/2001

Origem:

MSC 137/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 369/01. DOFC 27 09 01 PAG 0001 COL 03. DCD 27 09 01 PÁG 45898 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

19/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho

06/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião

•

Aprovado Unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa o Parecer do Relator, contra os Votos dos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh,José Genoíno, Prof. Luizinho, Marcos Rolim, Nelson Pellegrino e José Dirceu.

18/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 746-A/00).

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de : 02 a 08 05 01.
DCD 01 05 01 Pág 18106 Col 01.

09/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Osmar Serraglio

•

Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/211/01.

26/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1222-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 369/01. DOFC 27 09 01 PAG 0001 COL 03. DCD 27 09 01 PÁG 45898 COL 01.