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PDC 744/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 422/2001

Origem:

MSC 116/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 422/01. DOFC 26 10 01 PÁG. 0002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

19/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Ricardo Ferraço

27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Término do Prazo para Relatoria

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer

08/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 744-A/00).

22/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 22 a 28 05 01. DCD 22 05 01 Pág 22852 Col 02.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 715/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Fernando Coruja

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja

•

Recebida a Redação Final.

•

Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/299/01.

25/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 422/01. DOFC 26 10 01 PÁG. 0002 COL 01.

30/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1342-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.