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PL 1975/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Valle - PRP/RJ

17/06/2015

Ementa

Acrescenta os parágrafos  3º e 4º ao Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991.

Indexação

Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, portador, HIV.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2015

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1975/2015, pelo Deputado Alexandre Valle, que: "Acrescenta os parágrafos  3º e 4º ao Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991".

25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 153 COL 01.

29/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-10159/2018.

15/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-10159/2018

10/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10159/2018

12/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

•

Desapensação automática deste do PL 10.159/2018, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade) e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1975/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2015

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária