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PDC 735/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 408/2001

Origem:

MSC 1491/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2000

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2000

DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 408/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01. DCD 11 10 01 PAG 48741 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

•

Encaminhado à CCP

19/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

19/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Término do Prazo para Relatoria

•

Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião

•

Aprovado o Parecer

24/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 735-A/00).

22/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 715/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 05 01. DCD 22 05 01 Pág 22852 Col 01.

20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Osmar Serraglio

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio

•

Osmar Serraglio

•

Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 263/01.

11/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 408/01. DOFC 15 10 01 PAG 0009 COL 01. DCD 11 10 01 PAG 48741 COL 01.

16/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1317-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO