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RIC 1099/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 07/11/2003
Ementa
Solicita à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre as empresas que, nos últimos noventa dias, tenham obtido aumento de cotas de combustíveis, solventes e produtos químicos e que empresas poderão receber aumento dessas cotas até o final do corrente ano.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseff.
Indexação
Ministério de Minas e Energia, relação, empresa, recebimento, benefício, aumento, cota, aquisição, combustível, solvente, produto químico, (Petrobrás), companhia distribuidora, acompanhamento, fiscalização, adulteração, gasolina, derivados de petróleo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
10/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
25/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
25/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
03/12/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa à Ministra de Minas e Energia, por meio do OF.3380/2003
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 03/12/2003
17/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/02/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
AV 3/MME, de 02.01.04, do Ministério de Minas e Energia, solicitando prorrogação do prazo. AV 18/MME, de 02.02.04, do Ministério de Minas e Energia, com esclarecimentos.
04/02/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  351/2004.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1099/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 1099/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1099/2003 Parecer do Relator 14/11/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.