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SUG 52/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3380/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto FGTS Fácil 07/11/2003
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002.
Explicação da Ementa
Assegura aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária do FGTS, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Indexação
Alteração, lei federal, redução, idade, idoso, garantia, recebimento, parcela única, créditos, atualiação monetária, conta vinculada, (FGTS), extesão, benefício, dependente, limite de idade, morte, beneficiário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3380/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Instituto FGTS Fácil
11/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
18/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3380/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 52/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 52/2003 CLP Parecer do Relator 18/12/2003 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 52/2003 CLP Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.