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EMR 1 CDC => PL 5476/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5476/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 06/11/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt