Imprimir

REC 90/2003 => PL 6911/2002
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6911/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Filippelli - PMDB/DF e outros 06/11/2003
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva de Comissão, com base no Art. 58 § 3º combinado com Art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 6911, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2819/2005, da Dep. Laura Carneiro e outros, solicitando a retirada deste Recurso, nos termos do art. 104, § 2º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Tadeu Filippelli e outros
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
24/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2003 Pag 63657 Col 01.
03/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva, REQ 2819/2005, pela Dep. Laura Carneiro
13/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2819/2005, da Dep. Laura Carneiro e outros, solicitando a retirada deste Recurso, nos termos do art. 104, § 2º do RICD.
17/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porque foi retirado pelo Autor.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 90/2003 => PL 6911/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.


REC 90/2003 => PL 6911/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2819/2005 => REC 90/2003 => PL 6911/2002 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 03/05/2005 Laura Carneiro Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 90,  de 2003,  apresentado ao Projeto de Lei n.º 6911 de 2002.
REQ 994/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/03/2015 Gilberto Nascimento Requer o desarquivamento de proposições.