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PRL 1 CDC => PL 1468/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1468/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Duarte - PV/BA 06/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação deste, e do PL 2065/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edson Duarte
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte, pela aprovação deste, e do PL 2065/2003, apensado, com substitutivo.