Imprimir

PDC 730/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 165/2001
Origem: MSC 1079/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 06/12/2000
Ementa
Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, CONSULTA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 165/01. DOFC 31 05 01 PAG 0002 COL 03.
DCD 31 05 01 PÁG 25238 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/12/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RECEBIDO PELA CECD
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RECEBIDO PELA CEIC
13/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RECEBIDO PELA CCJR
15/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
13/03/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
13/03/2001 Plenário (PLEN)
RETIRADO DE PAUTA,  DE OFÍCIO. DCD 14 03 01 PÁG 5002 COL 01.
14/03/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
14/03/2001 Plenário (PLEN)
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO. DCD 15 03 01 PÁG 5177 COL 01.
15/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP - Relatado em Plenário
15/03/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 730-A/00. DCD 16 03 01 PÁG 5458 COL 01.
15/03/2001 Plenário (PLEN)
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATORA, DEP IARA BERNARDI, EM SUBSTITUIÇÃO À CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP SANTOS FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO 01: RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. RELATOR, DEP ALOIZIO MERCADANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 01.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA.
16/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Entrada na CCP
21/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/23/01.
30/05/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 165/01. DOFC 31 05 01 PAG 0002 COL 03.
DCD 31 05 01 PÁG 25238 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 730/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 730/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PDC 730/2000 Parecer de Comissão 15/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CEIC => PDC 730/2000 Parecer de Comissão 15/07/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CECD => PDC 730/2000 Parecer de Comissão 15/07/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto