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PDC 725/2000
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Arquivada
Origem: PDS 20/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - PFL/RR 14/11/2000
Ementa
Convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais.
Explicação da Ementa
CRIANDO O TERRITORIO FEDERAL DO RIO NEGRO, TERRITORIO FEDERAL DO SOLIMÕES E TERRITORIO FEDERAL DO JURUÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2001 Despacho à CADR, CFT e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PDC 725/2000 (3)
PDC 495/2000 (1), PDC 586/2000; PDC 584/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 725/2000, do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI, que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais."
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 151, II "A".
APENSEM-SE A ESTE O PDC 495/00 E SEU APENSADO, E O  PDC 584/00.
28/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC 727/2000.
09/01/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PDC-728/2000.
28/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Euler Ribeiro
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta o PDC-727/2000.
Desapense-se desta o PDC-728/2000.
26/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR, CFT e CCJR.
(Novo despacho).
10/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebido pela CADR
Designado Relator: Dep. Vanessa Grazziotin
28/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
03/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados.
03/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros.
08/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Renildo Leal).
18/04/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução de Vista (Dep. Airton Cascavel, Dep. Asdrubal Bentes, Dep. Dr. Benedito Dias, Dep. Haroldo Bezerra e Dep. Sérgio Barros).
13/11/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Airton Cascavel
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PDC-495/2000, PDC-584/2000, PDC-586/2000 apensadas.
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
17/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PDC's n°s 495/00, 586/00 e 584/00, apensados.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Carlos Willian
Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos apensados.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Carlos Willian, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49278 COL 02, Letra A.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, §  2º (05 sessões).
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Recurso 153/2004 pelo Deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR). DCD 15/12/04 PÁG 54575 COL 02.
02/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira e outros
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
09/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, que solicitava o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão em virtude da mesma já ter sido incluínda no despacho inicial.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.