| PDC 959/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 199/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 449/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 06/11/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "Projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazonian Regional Protected Areas - ARPA" - (PN 2002.6551.2), concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, celebrado em Brasília, em 10 de junho de 2003. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 199/04. DOFC 10 05 04 PAG 01 COL 02. DCD 08 05 04 PAG 20943 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à Mensagem nº 449, de 2003. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, de nº 959/03. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde, para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ao PDC 959/03. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Valverde, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação do PDC 959/03. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao PDC 959/03. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária do PDC 959/03. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Hélio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao PDC 959/03. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Dr. Hélio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PDC 959/03. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 959, de 2003. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 959-A/03) DCD 12 11 03 PÁG 60748 COL 01. DCD 07 11 03 PÁG 60031 COL 02. |
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| 11/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2003. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1038/03. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 199/04. DOFC 10 05 04 PAG 01 COL 02. DCD 08 05 04 PAG 20943 COL 01. |
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| 31/01/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP | ||||||||||||||||||||||