REQ 1365/2003 => REC 76/2003 => PL 5329/2001

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REC 76/2003 => PL 5329/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

06/11/2003

Ementa

Requer nos termos do art. 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Recurso nº 76, de 2003, de autoria do Deputado Beto Albuquerque e outros, que recorrem da apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 5.329, de 2001, que altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1365/03, do Dep Inaldo Leitão, solicitando a retirada deste Recurso.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do requerimento de retirada de tramitação do REC 76/2003 pelo Dep. Inaldo Leitão.

11/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1365/03, do Dep Inaldo Leitão, solicitando a retirada deste Recurso.