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PL 2432/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1840/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 06/11/2003
Ementa
Atualiza em 51,35% as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Apense-se este ao PL-1840/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003.
DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1840/2003.
17/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 11 03 PÁG 62061 COL 01.
18/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
27/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1840/2003
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1 ao PL 1840/2003.    
DCD 03 12 03 PÁG 65969 COL 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Mem. 305
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.