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PDC 714/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 359/2001
Origem: TVR 86/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/11/2000
Ementa
Aprova o ato que outroga permissão à Fundação Santa Luzia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARANGOLA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00 PÁG 55583 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 359/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0003 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00 PÁG 55583 COL 01.
21/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
15/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 714-A/00).
DCD 23 03 01 Pág 06836 Col 02.
10/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
DCD 10 04 01 Pág 13428 Col 02.
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Léo Alcantara
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara
Léo Alcântara
Recebida a Redação Final.
Redação Final, Dep. Léo Alcântara, .
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 150/01.
19/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1186-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 359/01. DOFC 20 09 01 PÁG 0003 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 714/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00 PÁG 55583 COL 01.
PDC 714/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 714/2000 Parecer do Relator 02/05/2001 Léo Alcântara
RDF 1 CCJR => PDC 714/2000 Redação Final 02/05/2001 Léo Alcântara Redação Final, Dep. Léo Alcântara, .
PAR 1 CCJR => PDC 714/2000 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação