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PDC 712/1998
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 65/2001
Origem: PDS 95/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - NI/NI 29/10/1998
Ementa
Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/1998 DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/01. DOFC 19 04 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 19 04 01 PÁG 15667 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 12 12 98 PAG 2884 COL 01.
19/11/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/11/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA,  E INDUSTRIA  E COMERCIO.
26/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP ROBSON TUMA (AVOCADO).
01/12/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA.
02/12/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA.
10/03/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP EDINHO BEZ.
05/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMIUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
19/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMIUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
• Recebida manifestação do Relator
02/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO MAGELA, JOSÉ GENOÍNO, PROF. LUIZINHO, JOSÉ DIRCEU, WALDIR PIRES E MARCELO DÉDA.
02/08/2000 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.  PDC 712-A/98.
05/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PDC 712-B/98. DCD 06 04 01 PAG 12481 COL 02.
05/04/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MARCONDES GADELHA, PROFESSOR LUIZINHO, ARNALDO FARIA DE SÁ, VIRGÍLIO GUIMARÃES E PEDRO EUGÊNIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA À PROMULGAÇÃO, ATRAVÉS DO OF SGM-P/431/01.
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 65/01. DOFC 19 04 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 19 04 01 PÁG 15667 COL 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305