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REC 89/2003 => PDC 415/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PDC 415/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Corauci Sobrinho - PFL/SP e outros 05/11/2003
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 415, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3792/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Corauci Sobrinho
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
24/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2003 Pag 63655 Col 01.
23/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3792/2006, pelo Dep. Alberto Fraga, que "requer a retirada da tramitação do Recurso n°89/03 ( recurso contra apreciação conclusiva do PDC 415/03)."
29/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3792/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/11/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.


REC 89/2003 => PDC 415/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3792/2006 => REC 89/2003 => PDC 415/2003 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 23/03/2006 Alberto Fraga Requer a retirada da tramitação do Recurso n°89/03 ( recurso contra apreciação conclusiva do PDC 415/03).