PL 2430/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE

05/11/2003

Ementa

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Explicação da Ementa

Dispensa o visto para entrada de turistas nacionais dos Estados Unidos da América - EUA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2004

Deferido Requerimento nº 1843/04, do Dep. Valdemar Costa Neto, que solicita a retirada do PL 7231/2002, revendo o despacho aposto a este Projeto, distribuindo-o a CREDN e CCJC.
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania
( Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba, José Genoíno, Regis de Oliveira e Renato Amary, apresentaram votos em separado os Deputados José Genoíno, Sérgio Brito e Regis de Oliveira

06/12/2016

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).

14/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-7231/2002.

18/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PÁG 62292 COL 01.

18/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recurso nº 94/03, do Dep. Carlos Eduardo Cadoca, contra o despacho inicial de apensação deste Projeto.
DCD 26 11 03 Pag 63834 Col 01.

18/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD), REC 94/2003, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca

01/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Ofício 81/2003, do Dep Carlos Eduardo Cadoca, por entender que a apensação obedeceu aos critérios regimentais.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/06/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

06/07/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)

26/08/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Arnon Bezerra

•

Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra, pela aprovação.

09/03/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Nilson Mourão.

11/03/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de vista encerrado.

03/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Arnon Bezerra

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

08/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer Reformulado, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação com substitutivo.

08/06/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00

•

Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Maninha, Terezinha Fernandes, André Costa, Ivan Valente e Orlando Fantazzini

15/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida

•

Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida

•

Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.

15/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

18/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.

07/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado, nos termos regimentais, em atendimento ao REQ 53/07.
DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.

22/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

25/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.

08/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Efraim Filho, José Genoíno, Magela, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Vital do Rêgo Filho e Wolney Queiroz.

•

Mantidas as inscrições dos Deputados: Índio da Costa, José Genoíno, Regis de Oliveira, Bruno Araújo, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Otávio Leite, Gerson Peres, Magela, Flávio Dino, Marcelo Itagiba, Neucimar Fraga, Zenaldo Coutinho, Sérgio Barradas Carneiro, Maurício Quintella Lessa, Colbert Martins e Sérgio Brito.

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

17/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba, José Genoíno, Regis de Oliveira e Renato Amary, apresentaram votos em separado os Deputados José Genoíno, Sérgio Brito e Regis de Oliveira

23/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/05/07, PÁG 26773 COL 01, Letra A.

22/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.

24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-473/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

04/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2948/2015, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do PL 2430/2003, que dispensa o visto para entrada no Brasil de turistas nacionais dos Estados Unidos da América - EUA, na pauta da Ordem do Dia".

23/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3101/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003".

29/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3101/2015 => PL 2430/2003.

30/09/2015

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2015

Plenário (PLEN) - 15:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2016

Plenário (PLEN) - 19:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/12/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso - Letra A