PAR 1 CTASP => PL 26/1999

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 26/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

05/11/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 201/1999, apensado. Deixou de se manifestar sobre os PLs de nºs 133/99, 148/99, 1.042/99 e 3.794/00, apensados, justificando que dispõem sobre matéria que não é da competência específica da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P