Imprimir

PDC 702/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 370/2001
Origem: TVR 11/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/11/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Codó a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Codó, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00 PÁG 55549 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 370/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0001 COL 03. DCD 27 09 01 PÁG 45899 CL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00 PÁG 55549 COL 02.
21/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
27/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19 Reunião
Aprovado o Parecer
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
03/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 702-A/00).
DCD 04 04 01 Pág 11558 Col 02.
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 01.
DCD 24 04 01 Pág  16644 Col 02.
03/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  562/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
15/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
(CCJR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA. O DEP JOSÉ GENOINO ABSTEVE-SE DE VOTAR. (PDC 702-B/00).
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Fernando Coruja
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final.
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/202/01.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 370/01. DOFC 27 09 01 PÁG 0001 COL 03. DCD 27 09 01 PÁG 45899 CL 01.
OF 1223-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.