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PL 2424/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 935/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Costa - PMDB/PA 05/11/2003
Ementa
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, no pleito de 2002.
Indexação
Concessão, anistia, multa, Justiça Eleitoral, eleitor, ausência, votação, membros, Mesa Receptora, falta, comparecimento, convocação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Apense-se este ao PL-935/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-935/2003.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PÁG 62291 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2396/2015, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2396/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2424/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2003 Apense-se este ao PL-935/2003.
PL 2424/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2396/2015 => PL 548/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/07/2015 Wladimir Costa Requer o desarquivamento das proposições que menciona.