PRL 1 CCJC => PL 1902/1996

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1902/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Fiuza - PP/PE

05/11/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Fiuza

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