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PL 2422/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 05/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
25/11/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PÁG 64210 COL 02.
04/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Nelson Meurer
05/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003
12/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40350 Col 02, Letra A.
10/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
14/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
21/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER