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PL 2422/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 05/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores.
Indexação
Normas, comercialização, preço, venda, combustível, gasolina, óleo diesel, álcool combustível, posto de gasolina, revendedor, companhia distribuidora, correção, valor, diferença, temperatura, produto, época, carga, utilização, tabela, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), variação, volume, mercadoria, derivados de petróleo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
25/11/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PÁG 64210 COL 02.
04/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Nelson Meurer
05/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003
12/12/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação.
25/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40350 Col 02, Letra A.
10/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB)
14/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/03/2005
21/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2422/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 2422/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2422/2003 Parecer do Relator 02/07/2004 Nelson Meurer Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação.
PAR 1 CME => PL 2422/2003 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação.