PAR 1 CDC => PL 1050/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1050/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

05/11/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer favorável do Relator, Dep. Nelson Bornier, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e