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PRC 92/2003

Projeto de Resolução

Situação:

Apensado ao PRC 74/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zulaiê Cobra - PSDB/SP

05/11/2003

Ementa

Institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/11/2003

Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido Requerimento do Dep. Inocêncio Oliveira solicitando a apensação deste ao de nº 74/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pela Dep. Zulaiê Cobra

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

25/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento pela MESA.

26/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1425/2003, pela Dep. Zulaiê Cobra

•

Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1425/2003 => PRC 92/2003.

27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PÁG 64591 COL 02.

27/11/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Retirado de pauta de Ofício.

28/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação. Pendente de pareceres da MESA e da CCJR. LETRA A.

02/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).

03/12/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

03/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento do Dep. Inocêncio Oliveira solicitando a apensação deste ao de nº 74/03.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.