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PRC 92/2003
Projeto de Resolução
Situação:
Apensado ao PRC 74/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 05/11/2003
Ementa
Institui o Prêmio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.
Indexação
Criação, Premio Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos, concessão honorífica, diploma, menção honrosa, pessoa física, pessoa jurídica, destaque, relações exteriores, defesa, direitos humanos, homenagem póstuma, Embaixador, representante, (ONU), morto, País Estrangeiro, Iraque.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Dep. Inocêncio Oliveira solicitando a apensação deste ao de nº 74/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pela Dep. Zulaiê Cobra
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
25/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
26/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1425/2003, pela Dep. Zulaiê Cobra
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1425/2003 => PRC 92/2003.
27/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PÁG 64591 COL 02.
27/11/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Retirado de pauta de Ofício.
28/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação. Pendente de pareceres da MESA e da CCJR. LETRA A.
02/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
03/12/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
03/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Dep. Inocêncio Oliveira solicitando a apensação deste ao de nº 74/03.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 92/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

PRC 92/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1425/2003 => PRC 92/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/11/2003 Zulaiê Cobra Requer urgência, nos termos do Art. 155 do RICD, para a apreciação do Projeto de Resolução nº 92, de 2003.
REQ 1434/2003 => PRC 92/2003 Requerimento de Redistribuição 02/12/2003 Inocêncio Oliveira REQUER A APENSAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 92, DE 2003, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115-A, DE 1996.