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PPP 1 MPV12903 => MPV 129/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 129/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Machado - PFL/SE

05/11/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF a esta MPV e à Emenda a ela apresentada, pelo Relator Dep. Machado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevânica e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF a esta MPV e à Emenda a ela apresentada, pelo Relator Dep. Machado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevânica e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda.

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Machado

05/11/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário pela CMPOPF a esta MPV e à Emenda a ela apresentada, pelo Relator Dep. Machado, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevânica e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda.