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PDC 692/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 383/2001
Origem: MSC 591/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/11/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Vianópolis a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vianópolis, Estado de Goiás.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, VIANOPOLIS, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55525, COL. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 383/01. DOFC 28 09 01 PÁG 0003 COL 03. DCD 28 09 01 PAG 46339 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55525, COL. 01.
20/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
07/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 692-A/00).
DCD 23 03 01 Pág 06827 Col 01.
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
DCD 10 04 01 Pág  13427 Col 01.
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Léo Alcantara
Recebida a Redação Final.
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 169/01.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 383/01. DOFC 28 09 01 PÁG 0003 COL 03. DCD 28 09 01 PAG 46339 COL 01.
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1247-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 692/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55525, COL. 01.
PDC 692/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 692/2000 Parecer do Relator 09/12/2000 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 692/2000 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação