Imprimir

PDC 691/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 323/2001
Origem: MSC 588/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/11/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial São Sebastião de Boa Esperança do Sul a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boa Esperança do Sul, Estado de São Paulo.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOA ESPERANÇA DO SUL (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG. 55522, COL. 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 323/01. DOFC 11 09 01 PAG 0005 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG. 55522, COL. 02.
20/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANDRE BENASSI.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
09/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
27/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:14 Reunião
Aprovado o Parecer
27/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
27/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 691-A/00).
DCD 28 03 01 Pag 07939 Col 02.
10/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
DCD 10 04 01 Pag 13426 Col 02.
Rep. DCD 24 04 01 Pág  16644 Col 02.
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Léo Alcantara
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara
Léo Alcântara
Recebida a Redação Final.
Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 168/01.
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 323/01. DOFC 11 09 01 PAG 0005 COL 03.
11/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 1114-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 691/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG. 55522, COL. 02.
PDC 691/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 691/2000 Parecer do Relator 02/05/2001 Léo Alcântara
RDF 1 CCJR => PDC 691/2000 Redação Final 02/05/2001 Léo Alcântara Redação Final, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 691/2000 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação