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PDC 687/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 326/2001
Origem: MSC 1975/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 08/11/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CORONEL EZEQUIEL, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG. 55514, COL. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 326/01. DOFC 11 09 01 PAG 006 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG. 55514, COL. 01.
20/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NEY LOPES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
07/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 687-A/00).
DCD 23 03 01 Pág 06825 Col 01.
29/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
10/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
DCD 10 04 01 Pag 13426 Col 02.
20/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
02/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Osmar Serraglio
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio
Osmar Serraglio
Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE 161/01.
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 326/01. DOFC 11 09 01 PAG 006 COL 01.
11/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 1112-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 687/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG. 55514, COL. 01.
PDC 687/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 687/2000 Parecer do Relator 07/02/2001 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
RDF 1 CCJR => PDC 687/2000 Redação Final 02/05/2001 Osmar Serraglio Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 687/2000 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação