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PL 2415/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7250/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Irapuan Teixeira - PRONA/SP

04/11/2003

Ementa

Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.

Explicação da Ementa

Estende a todas as universidades brasileiras, públicas ou privadas, a condição de revalidar diplomas estrangeiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2003

Apense-se este ao PL-7250/2002.

Apensados

Apensados ao PL 2415/2003 (1)

PL 3561/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP).

02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-7250/2002.

08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 12 03 PAG 66096 COL 02.

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3561/2004.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02.