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PL 2415/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7250/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Irapuan Teixeira - PRONA/SP 04/11/2003
Ementa
Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Estende a todas as universidades brasileiras, públicas ou privadas, a condição de revalidar diplomas estrangeiros.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, universidade particular, revalidação, diploma, graduação, universidade estrangeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2003 Apense-se este ao PL-7250/2002.
Apensados
Apensados ao PL 2415/2003 (1)
PL 3561/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP).
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-7250/2002.
08/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 12 03 PAG 66096 COL 02.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3561/2004.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2415/2003    Emendas apresentadas
PL 2415/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2003 Apense-se este ao PL-7250/2002.