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PDC 682/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 441/2001
Origem: MSC 1103/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 08/11/2000
Ementa
Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55499, COL. 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 441/01. DOFC 09 11 01 PAG 0002 COL 02. REP: DCD 08 11 01 PÁG 56554 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55499, COL. 01.
21/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ARTIGO 54).
21/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RECEBIDO PELA CFT
28/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP WALDIR PIRES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
04/12/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
31/01/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste.
28/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado Parecer por Unanimidade
02/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Rodrigo Maia
03/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
04/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
08/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
09/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e.
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
06/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM, CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PDC 682-A/00.
21/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
13/09/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Prejudicado o Projeto original.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
13/09/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ SÉRGIO, MARCONDES GADELHA, NELSON MARQUEZELLI, JOÃO CALDAS, VANESSA GRAZZIOTIN, WALDIR PIRES E ENI VOLTOLINI.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
24/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/424/01.
08/11/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 441/01. DOFC 09 11 01 PAG 0002 COL 02. REP: DCD 08 11 01 PÁG 56554 COL 01.
12/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1483-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.