|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 682/2000 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 441/2001 |
|
|
Origem: |
|
MSC 1103/2000 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
08/11/2000 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000. |
|
|
Indexação |
|
|
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, FORMALIZAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, BANCO ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, PAIS, BRASIL, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, CAATINGA, SANEAMENTO AMBIENTAL, ILHA DE
SÃO LUIS, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HIDRICOS, REGIÃO SEMI ARIDA, RECUPERAÇÃO, BAIRRO, JACAREPAGUA, (RJ). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/11/2000 |
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55499, COL. 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/11/2001 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 441/01. DOFC 09 11 01 PAG 0002 COL 02. REP: DCD 08 11 01 PÁG 56554 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/11/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55499, COL. 01. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ARTIGO 54). |
|
|
|
|
|
21/11/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
RECEBIDO PELA CFT |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
RELATOR DEP WALDIR PIRES. |
|
|
|
|
|
• |
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR |
|
|
|
|
|
04/12/2000 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: |
|
|
• |
Aprovado Parecer por Unanimidade |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. Rodrigo Maia |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Devolução ao Relator |
|
|
|
|
|
04/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Adiada a Discussão |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de Pauta pelo Relator |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM, CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PDC 682-A/00. |
|
|
|
|
|
21/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2001 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Projeto original. |
|
|
|
|
|
• |
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. |
|
|
|
|
|
13/09/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. |
|
|
|
|
|
• |
ENCERRADA A DISCUSSÃO. |
|
|
|
|
|
• |
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO |
|
|
|
|
|
• |
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ SÉRGIO, MARCONDES GADELHA, NELSON MARQUEZELLI, JOÃO CALDAS, VANESSA GRAZZIOTIN, WALDIR PIRES E ENI VOLTOLINI. |
|
|
|
|
|
• |
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
|
|
|
|
|
• |
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES. |
|
|
|
|
|
24/09/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/424/01. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2001 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 441/01. DOFC 09 11 01 PAG 0002 COL 02. REP: DCD 08 11 01 PÁG 56554 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
OF 1483-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 682/2000 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/11/2000 |
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55499, COL. 01. |
|
|
|
|
|
PDC 682/2000 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJR => PDC 682/2000 |
Parecer do Relator |
14/05/2001 |
Waldir Pires |
|
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e. |
|
|
|
PAR 1 CCJR => PDC 682/2000 |
Parecer de Comissão |
15/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDCMAM => PDC 682/2000 |
Parecer do Relator |
31/01/2001 |
Fernando Gabeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste. |
|
|
|
PAR 1 CDCMAM => PDC 682/2000 |
Parecer de Comissão |
08/08/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CFT => PDC 682/2000 |
Substitutivo |
08/05/2001 |
Rodrigo Maia |
|
|
|
|
|
PRL 1 CFT => PDC 682/2000 |
Parecer do Relator |
08/05/2001 |
Rodrigo Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 682/2000 |
Parecer de Comissão |
06/06/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|