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REQ 262/2003 CDC => PL 4373/2001
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4373/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 05/11/2003
Ementa
Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.373 de 2001, do Sr. Félix Mendonça, que "Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços", com representantes da ANEEL, da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica-ABRADEE; da CEMIG; e o Ministério de Minas e Energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
12/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por unanimidade