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ESB 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 3587/1997
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 3587/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 05/11/2003
Ementa
Suprime o art. 4º do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Carlos Mota