VTS 1 CDEICS => PL 1605/2003

Voto em Separado

Acessória de:

PL 1605/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Dimas - PSDB/TO

05/11/2003

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 1.605/2003, do Deputado Rogério Silva (PPS-MT), que "Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)."
Relator: Deputado Reinaldo Betão (PL-RJ)

VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Ronaldo Dimas