PRL 1 CCJC => PEC 76/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 76/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

04/11/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela inadmissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela inadmissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gonzaga Patriota

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Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela inadmissibilidade.