PAR 1 CCJC => PL 634/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 634/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

04/11/2003

Ementa

Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Ibrahim Abi-Ackel.
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1010/2003, do PL 1491/2003, do PL 1651/2003, do PL 1766/2003, do PL 1773/2003, do PL 1904/2003, do PL 2029/2003, do PL 2076/2003, do PL 2107/2003 e do PL 2389/2003, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação