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PL 2413/2003
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 170/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC 04/11/2003
Ementa
Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Tião Viana
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
18/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62286 COL 01.
20/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Serafim Venzon
28/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Serafim Venzon
• Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação.
02/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução, por saída de membro da Comissão.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
31/01/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
09/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
23/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Pepe Vargas.
29/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas
27/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
15/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/11/09,  PAG 61266 COL 02. Letra A.