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PRL 1 CCJC => PL 4053/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4053/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 24/08/1999
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 609/1999, do PL 882/1999, e do PL 4501/1998, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 609/1999, do PL 882/1999, e do PL 4501/1998, apensados.