Imprimir

PDC 664/2000

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 302/2001

Origem:

TVR 111/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

13/09/2000

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Aracruz - AMA, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barreiras, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

13/09/2000

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 14 09 00 PÁG 45718 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2001

CONGRESSO NACIONAL (CN) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 302/01. DOFC 04 09 01 PAG 0001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 14 09 00 PÁG 45718 COL 01.

25/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOÃO ALMEIDA.

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

06/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião

•

Aprovado o Parecer

17/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 664-A/00).

20/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

02/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 02 a 08 05 01. DCD 01 05 01 Pág  18106 Col 01.

09/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P  563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado relator Dep. Osmar Serraglio

•

Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio

•

Recebida a Redação Final.

•

Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/201/01.

03/09/2001

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 302/01. DOFC 04 09 01 PAG 0001 COL 02.

04/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1072-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO