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EMR 5 CCJC => PL 2770/1997
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2770/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sigmaringa Seixas - PT/DF 04/11/2003
Ementa
Altera a ementa o Projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Sigmaringa Seixas