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PDC 659/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 332/2001
Origem: MSC 606/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 13/09/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cândido Mota, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 14 09 00 PAG 45707 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 332/01. DOFC 12 09 01 PAG 0002 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 14 09 00 PAG 45707 COL 01.
25/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ARY KARA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião
Aprovado o Parecer
17/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 659-A/00).
20/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 02 a 08 05 01.
DCD 01 05 01 Pág  18105 Col 02.
09/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Osmar Serraglio
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio
Osmar Serraglio
Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/200/01.
11/09/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 332/01. DOFC 12 09 01 PAG 0002 COL 03.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 1124-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.