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PDC 659/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 332/2001
Origem: MSC 606/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 13/09/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cândido Mota, Estado de São Paulo.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CANDIDO MOTA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 14 09 00 PAG 45707 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 332/01. DOFC 12 09 01 PAG 0002 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 14 09 00 PAG 45707 COL 01.
25/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ARY KARA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião
Aprovado o Parecer
17/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 659-A/00).
20/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 02 a 08 05 01.
DCD 01 05 01 Pág  18105 Col 02.
09/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Osmar Serraglio
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio
Osmar Serraglio
Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
29/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/200/01.
11/09/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 332/01. DOFC 12 09 01 PAG 0002 COL 03.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 1124-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 659/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/09/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 14 09 00 PAG 45707 COL 01.
PDC 659/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 659/2000 Parecer do Relator 03/04/2001 Ary Kara Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
RDF 1 CCJR => PDC 659/2000 Redação Final 15/05/2001 Osmar Serraglio Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 659/2000 Parecer de Comissão 16/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação